Termos de Uso — Phitofarma Ribeirão

Termos de Uso

Última atualização: maio de 2026

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do website e dos canais de atendimento da Visorium Farmácia de Manipulação Eireli ME, inscrita no CNPJ sob o nº 28.367.009/0001-54, com sede na Av. Presidente Vargas, 376, Jd Sumaré, Ribeirão Preto – SP, CEP 14025-405, doravante denominada "Phitofarma".

Ao navegar pelo site, solicitar orçamentos ou utilizar qualquer dos nossos canais de comunicação, você declara que leu, compreendeu e aceita integralmente as condições aqui descritas. Caso não concorde com qualquer dos termos, por favor, não utilize nossos serviços.

1. Objeto

O presente documento estabelece as regras de utilização do website da Phitofarma, bem como as condições gerais aplicáveis à solicitação de orçamentos e ao preparo de fórmulas personalizadas.

Importante: o preparo de medicamentos é realizado exclusivamente mediante prescrição emitida por profissional habilitado (médico, dentista, nutricionista, veterinário ou outro profissional legalmente autorizado). Não realizamos preparo de fórmulas sem a apresentação da receita correspondente.


2. Conduta do usuário e responsabilidades

2.1 Veracidade das informações

O usuário é o único responsável pela veracidade, exatidão e atualização das informações fornecidas, bem como pela autenticidade das prescrições enviadas. A Phitofarma não se responsabiliza por danos decorrentes de informações falsas, incompletas ou desatualizadas prestadas pelo próprio usuário.

2.2 Uso conforme a legislação

O usuário compromete-se a utilizar o website e os serviços em conformidade com a legislação vigente, em especial as normas sanitárias da ANVISA e demais regulamentos aplicáveis a farmácias com manipulação.

2.3 Uso correto do medicamento

O uso do medicamento entregue deve seguir rigorosamente a prescrição do profissional responsável, respeitando posologia, vias de administração e duração do tratamento.

2.4 Cláusula de segurança

A Phitofarma não se responsabiliza por danos decorrentes de:

  • Automedicação;
  • Uso incorreto, abusivo ou em desacordo com a prescrição;
  • Receitas falsas, adulteradas ou fornecidas por terceiros sem habilitação;
  • Reações adversas inerentes à composição prescrita pelo profissional habilitado.

3. Condições de orçamento, preparo e entrega

3.1 Validação da prescrição

Toda fórmula somente terá seu preparo iniciado após a validação técnica da prescrição pelo farmacêutico responsável, que poderá entrar em contato com o cliente ou com o profissional prescritor caso identifique necessidade de esclarecimento.

3.2 Orçamento

Os orçamentos são informados após análise da prescrição. Valores e prazos podem variar conforme a disponibilidade dos ativos no momento da consulta e estão sujeitos a alteração até a confirmação formal do pedido pelo cliente.

3.3 Prazo de preparo e entrega

O prazo de preparo e entrega é informado no momento da confirmação do pedido. A entrega gratuita é oferecida dentro do município de Ribeirão Preto – SP. Eventuais atrasos decorrentes de falta de ativos no estoque, transportadora ou condições alheias ao controle da Phitofarma serão comunicados ao cliente.

3.4 Devolução e troca

Por se tratar de produtos personalizados, preparados sob medida para cada cliente conforme a prescrição apresentada, não são aceitas devoluções ou trocas após o início do preparo, exceto nos seguintes casos:

  • Erro comprovado no preparo, atribuível à Phitofarma;
  • Avarias na embalagem ou no produto identificadas no ato do recebimento;
  • Demais hipóteses obrigatórias previstas no Código de Defesa do Consumidor.

3.5 Cancelamento

O cancelamento do pedido antes do início do preparo poderá ser solicitado pelos canais de atendimento. Após o início do preparo, em razão da natureza personalizada do produto, o cancelamento não é possível.


4. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado no website — incluindo textos, imagens, layout, logotipos, marcas e identidade visual — é de propriedade da Phitofarma ou de terceiros que autorizaram seu uso.

É vedada a reprodução, cópia, distribuição ou utilização desse conteúdo, total ou parcialmente, sem autorização prévia e por escrito.


5. Limitação de responsabilidade

A Phitofarma envida seus melhores esforços para manter o website disponível e atualizado, porém não garante:

  • Disponibilidade ininterrupta, livre de erros ou falhas técnicas;
  • Compatibilidade com todos os dispositivos e navegadores existentes;
  • Ausência de interrupções para manutenção programada ou eventos de força maior.

Eventuais interrupções não geram direito a qualquer indenização.


6. Privacidade e tratamento de dados

O tratamento dos dados pessoais coletados durante o uso do website e dos canais de atendimento é regido pela nossa Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.


7. Alterações dos Termos

Estes Termos podem ser alterados, a qualquer momento, para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. As alterações entram em vigor a partir da publicação no website. Recomendamos a leitura periódica deste documento.


8. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Ribeirão Preto – SP como competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes da utilização do website ou da prestação de serviços, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.


9. Contato

Para esclarecimentos sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

Phitofarma Ribeirão

E-mail: ribeiraopreto@phitofarma.com.br

Telefone/WhatsApp: (16) 99209-0255

Endereço: Av. Presidente Vargas, 376, Jd Sumaré — Ribeirão Preto/SP, CEP 14025-405

Horário: Seg a Sex 08h às 18h / Sáb 08h às 12h